O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) alerta
para duas mensagens de emails falsos que estão circulando na internet. O
conteúdo trata sobre notificação de autuação de infração de trânsito e
perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de 30 dias após
o vencimento, além de pagamento de multa.
A orientação do Detran é que, caso receba alguma mensagem do Detran
por e-mail, o usuário deve ignorá-la e apagá-la imediatamente, pois o
órgão não usa esse meio de comunicação como forma de notificação de
qualquer natureza. Todo comunicado do Departamento é feito através de
correspondências nominais endereçadas à residência dos usuários por meio
dos Correios.
Sobre Renovação de CNH - de acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB)- não há prazo para renová-la. O condutor pode renovar o
documento a qualquer momento. Todavia, o condutor que tiver a
habilitação vencida há mais de cinco anos é obrigado a fazer um curso de
atualização.
Pela lei, não podem conduzir veículos, pessoas não habilitadas ou com
o documento vencido há mais de 30 dias. Esse é o prazo que o motorista
tem para utilizar a CNH vencida. O período é contado a partir da data do vencimento. Quem
infringir a norma receberá as penalidades previstas no Artigo 162 do
CTB: multa no valor de R$191,54, sete pontos no prontuário (pois a
infração é gravíssima), recolhimento da CNH e retenção do veículo até a
apresentação de um condutor habilitado.
Da Redação
redacao@cidadeverde.com
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