Juiz bloqueia bens de gestores do governo Wellington Dias por irregularides no Porto de Luis Correia

O juiz federal de Parnaíba, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, concedeu liminar autorizando a indisponibilidade de bens de ex-secretários estaduais de Transporte e engenheiros ligados ao Porto de Luis Correia no período de 2007 a 2010.

A ação é para ressarcir cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos devido a prejuízos por irregularidades na obra centenária. O pedido foi dos procuradores Kelston Lages e Alexandre Assunção do Ministério Público Federal. Os procuradores solicitaram que a Justiça conceda liminar para tornar indisponíveis os bens de 12 pessoas que estariam envolvidas no caso, entre ex-secretários, servidores públicos e executores do projeto.

O processo tramitar em segredo de justiça. e o procurador Kelston Lages informou que a ação civil pública foi para garantir que o dano ao erário seja ressarcido. 

“Muitos casos quando finaliza o processo, os bens dos acusados não são encontrados ou já estão dilapidados ou transferidos para terceiros. A decisão assegura os recursos desviados”, afirmou o procurador.

Kelston Lages disse que a ação é com base na auditoria produzida pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) e laudos de engenharia e contábil da Polícia Federal.

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