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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Ex-prefeito terá de devolver R$ 466 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes, conhecido como "Zé Belim", foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal em ação movida pelo Ministério Público Federal do Piauí, pela prática de improbidade administrativa. Pelo mesmo motivo foi também condenada a ex-gestora do Fundeb, Solange Maria Pereira.
Assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, a ação questiona os ex-gestores quando da aplicação de recursos do Fundeb no exercício financeiro de 2009.
Eles "dispensaram, indevidamente, procedimentos licitatórios ao realizarem diversas despesas", tais como como aquisição de combustíveis e lubrificantes; aquisição de pneus; aquisição de material didático; contratação de cursos de capacitação, dentre outras.
Em sua decisão o juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto diz que “fica clara a presença da ilegalidade qualificada para além de qualquer dúvida razoável.
- Na foto o ex-prefeito de Cabeceiras, Zé Belimex-prefeitozebelim.png
Zé Belim terá de fazer o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 466.662,74, a serem corrigidos. Foi condenado ainda à perda da função pública que eventualmente ocupe, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, multa civil no valor de R$ 100.000,00, corrigidos e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 5 anos.
Além ressarcir o erário em R$ 466.662,74, Solange Maria Pereira também foi condenada à perda da função pública que eventualmente ocupe, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, além de multa civil no valor de R$ 70.000,00, corrigidos. Ela ainda foi proibida, pela decisão, de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 5 anos.
O valor da multa deverá ser revertido ao Município de Cabeceiras do Piauí.Ainda cabe recurso contra a decisão.

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