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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Aos que não querem entender ainda o decreto de emergência assinado pelo Prefeito de Parnaíba

                              Mão Santa assinou o decreto
Vez por outra, alguns meios de comunicação de Teresina assumem a defesa da administração do ex-prefeito Florentino Neto, não admitindo haver razões para o atual prefeito Francisco de Assis de Moraes Sousa haver assinado o decreto de emergência que assinou. E inventam situações e questionamentos através dos quais a Administração anterior, representada pelo ex- Prefeito Florentino, tenta sair de mansinho da responsabilidade que tem por ter dado causa a situação vexatória que a atual administração enfrenta.
É pouco dizer apenas que a situação é de emergência caracterizada por inúmeras situações de urgência. Na realidade, a situação é de Calamidade Pública, basta apenas conferir o acervo de fotos e filmagens que foram captadas no momento em que o prefeito atual entrou na prefeitura com sua equipe de trabalho, sem ter qualquer pessoa representante de pasta da Administração anterior para repassar os bens e materiais à nova gestão.
Muito pelo contrário, além de não repassarem o acervo público da forma correta e ética como manda a boa moral administrativa, levaram consigo todos os arquivos (digitalizados) de vários setores, inclusive formatando alguns computadores. Com uma agravante: na Central de Licitações e Contratos que, na gestão anterior era composta por 32 servidores, dos quais 28 comissionados, restando apenas 04 efetivos de saldo, além de arrebatarem todos os arquivos, arrancaram todos os fios de ligação das câmeras e microfones, deixando um amontoado de equipamentos e acessórios largados sobre as cadeiras, sem desconsiderar as portas quebras, vazamento de água na entrada da central, banheiros e sala destinada à guarda de processos lotados de ratos e baratas, deixando uma condição insalubre, própria dos filmes macabros.
                  Descaso: interior Escola Municipal Roland Jacob
Não foi diferente na saúde, onde inúmeros postos ficaram sem funcionar por falta de medicamentos básicos; onde não se encontrou um comprimido que pudesse atender a população. A alegação de suspensão da licitação não é suficiente para justificar a falta já existente de abastecimento nos postos de saúde. Os postos estão funcionando, na sua grande maioria, em péssimas condições de higiene, fato que justifica imediato reparo. A cidade transformou-se num amontoado de lixo porque a empresa que recebia uma soma milionária abandonou a execução dos serviços desde outubro de 2016, contrariando a informação dada por Florentino, tendo a nova gestão que arrebatar pessoal e condições para tirar a população do risco extremo a que ainda está submetida.
É lamentável a situação de desmando e descaso com relação ao zelo que deveria ter pelo patrimônio público, quando uma Administração, por perder a eleição, desconta todo seu descontentamento no patrimônio do povo, cometendo, sem qualquer tipo de constrangimento, crime de abuso de poder, além da visível lesão ao patrimônio público.
O Restaurante popular foi de forma inapropriada transferido para o SESC que subcontratou uma empresa no todo para prestar os serviços. O transporte escolar já em dias de começar o período letivo está com sua frota sucateada, sem condições de atender a necessidade do alunado.
                  Herança: Lixões a céu aberto no centro da cidade
Não cabe mais ao ex-prefeito achar ou não a necessidade de fazer o que ele deveria ter feito e não fez. Tudo que foi abordado é fato comprovado, cujo pedido de abertura de inquérito policial, sindicância e processo administrativo já fora requerido, como também tomada iniciativa para, no dever da função, comunicar a ocorrência ao TCE/PI, encaminhando o processo que contém relatório e comprovação formal e virtual sobre o que ora se defende.
O ex-prefeito ameaça, usando o nome do TCE/PI, desconhecendo que esta gestão está oficiando e convocando formalmente o mesmo constatar o que ora se relata.
A atual gestão não tem como realizar licitações nas condições atuais. Está preparando as equipes, organizando a unidade, determinando a correção de tudo o que foi quebrado e desestruturado, na certeza que terá em pouco tempo suas licitações realizadas sem que precisar recepcionar atas de outras unidades da federação que são utilizadas de forma rotineira e deixar evacuar a maior parte dos recursos que deveriam ficar dentro do próprio município, como prática que se vislumbra em muitas administrações, onde a regra geral vira exceção e a exceção vira regra.
A gestão tem o dever de administrar e administrar a bem do povo, motivo porque estará encaminhando relatório de toda situação como encontrada ao TCE/PI, ao TCU, aos Ministérios Públicos, bem como a Polícia Federal, a fim de que realmente haja a apuração sobre o caos estabelecido na prefeitura.
                         Quadras esportivas abandonadas
Por derradeiro, não se trata de inexigibilidade e sim de dispensabilidade de licitação, onde o legislador deu a faculdade ao agente administrativo quando, diante de dada situação que imponha riscos ou provoque insegurança a pessoas, aja nos limites da lei, desde que cumpridas às cautelas. O que foi autorizado por lei, não dá para o ex-prefeito afastar, mesmo usando, para intimidar, órgãos de controles que, no caso, devem agir de forma imparcial, porque também, são submetidos a limites. O TCE/PI será oficiado para se pronunciar sobre a verdadeira situação encontrada.
Assim sendo, não se trata de burla a licitação, trata-se sim de um estado de caos instalado para prejudicar a atual Administração, a qual precisa de um lapso de tempo para que tudo seja devidamente organizado. A equipe se desdobra para fazer uma máquina administrativa funcionar onde não se encontra, no horário, do expediente, boa parte dos servidores.
O ex-prefeito deveria responder: Para que tantos cargos comissionados – uma verdadeira farra aos cofres públicos. Como estava tudo tão bem organizado e suprido porque não compareceu para entregar a gestão, como manda e determina a lei? Por que quebraram tudo e fugiram? Porque não dizer que os contratos ficaram todos vencidos em 31.12.17 e, poucas atas em vigência?
Que busquem, os interessados, conhecer os fatos, se querem fazer algum juízo de valor sobre a administração que se inicia e que passou a ser julgada mesmo antes de assumir. Ninguém na prefeitura negará informações e/ou provas de tudo o que aqui foi afirmado. 

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