A crise
financeira nos municípios e a necessidade de investir em áreas
prioritárias, como o enfrentamento aos efeitos da seca, levaram boa
parte das prefeituras de cidades do Ceará e o próprio governo do estado a
não destinar verbas públicas para festas de carnaval neste ano.
A situação é
acompanhada de perto por órgãos como o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) e o Ministério Público do Ceará (MPCE). O TCM enviou
ofício a todas as 184 prefeituras do estado recomendando que as
administrações usem recursos públicos em atividades festivas de carnaval
somente após quitarem todos os compromissos financeiros.
“Em
respeito à crise, a maioria dos prefeitos decidiu não fazer carnaval.
Este é um momento de dificuldades e os gestores agem conforme suas
consciências”, disse o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará
(Aprece), Expedito José do Nascimento.
A queda de
arrecadação e atrasos nos repasses de verbas federais, a exemplo do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são dois dos principais
problemas enfrentados pelas prefeituras cearenses, de acordo com o
presidente da associação. Somados a isso, estão os aumentos do salário
mínimo e do piso do magistério, que provocam forte impacto nas finanças
municipais.
O MPCE
também fez recomendações específicas a determinados municípios, a
exemplo de Pacajus, na região metropolitana de Fortaleza. O órgão pediu
que o Poder Público municipal não faça despesas durante o carnaval
enquanto a prefeitura não sanar questões financeiras, como o pagamento
dos salários dos servidores.
O
secretário de Governo e Planejamento de Pacajus, Carlos Alberto Brito
Paixão, confirma que a prefeitura vai seguir a recomendação do MP. “Há
uma incompatibilidade financeira e é impossível o município realizar
eventos no carnaval com dinheiro público.” De acordo com ele, o
município tenta manter a folha de pagamento em dia e está fazendo
demissões para ajustar os gastos.
Na
recomendação, o TCM considera que os gastos públicos com o carnaval nos
municípios só se justificam caso os eventos sejam de interesse público
relevante ou incrementem receitas decorrentes de atividades turísticas.
Em Aquiraz
(região metropolitana de Fortaleza), segundo o secretário de Cultura e
Turismo, Rodolfo Forte, a solução para manter o carnaval sem mexer nos
cofres públicos foi atrair recursos privados. “Para obter a permissão da
prefeitura para realizar suas festas, as empresas privadas precisam
fazer um termo de doação das atrações e da sua estrutura para o carnaval
público. O município não tem condições nem deve gastar nada com o
carnaval, pois a prioridade é para água, saúde, educação. Por isso
trabalhamos com essa contrapartida.”
No âmbito
estadual, o governador Camilo Santana assinou decreto proibindo que
órgãos e entidades estaduais repassem recursos com finalidade de
patrocínio ou apoio a eventos relacionados à folia de Momo, com exceção
dos investimentos do Edital Carnaval do Ceará, previsto em lei e que
apoia manifestações culturais populares, como maracatus e afoxés. Neste
ano, o edital disponibiliza R$ 1,1 milhão.
Agência Brasil
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