O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (2) que dará continuidade ao pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo.
Esse é o segundo pedido elaborado por Bicudo. O primeiro havia sido rejeitado por Cunha por não haver base jurídica, o jurista se reuniu com advogados e escreveu um novo pedido que agora foi aceito.
— Quanto ao pedido que eu diria que é o mais comentado formulado também pelo doutor Hélio Bicudo e dos advogados e advogadas que o acompanham contra esse eu proferi a decisão com o acolhimento da denúncia.
assessoria legislativa da Câmara contem 22 páginas e será publicado hoje.
— Trata-se da argumentação de 2014 porém a de 2014 foi por mim refutada porém a argumentação para o ano de 2015 ele traz indição de decretos sem números no montante de R$ 12,5 bilhões que foram editados em descumprimento à lei orçamentária afrontando a lei 1079 no seu artigo 10º parágrafo 4º e sexto consequentemente mesmo a votação do PLN 5, mesmo ele aprovado e sancionado não supre a irregularidade de ter sido editada norma em afronta a lei orçamentária.
O presidente da Câmara disse que a decisão foi tomada unicamente com base no parecer técnico e que a decisão se trata exclusivamente de aceitar o pedido. O debate do mérito será feito pela comissão especial que será criada para analisar o caso.
Cunha disse que o processo vai seguir o percurso normal com amplo direito à defesa e que o anúncio não causa nenhuma “felicidade”.
— Eu não o faço por nenhuma motivação de natureza política. Eu refutei e rejeitei todos [os pedidos de impeachment] e o rejeitaria se estivesse em descumprimento da lei.
Cunha citou o projeto de lei que está sendo analisado pelo Congresso Nacional que altera a meta fiscal do governo em 2015. Ele afirmou que tem consciência do seu ato e que todos os pareceres a que teve acesso não conseguiram descontruir a tese do pedido de impeachment.
— Eu sei que esse é um gesto delicado no momento em que o País atravessa uma situação difícil, que a economia passa por uma crise, o governo passa por muitas crises, crises de natureza política, de natureza econômica tendo que hoje votar um projeto para alterar a meta do superávit, transformando uma diferença de R$ 119 bilhões.
— Eu sei que esse é um gesto delicado no momento em que o País atravessa uma situação difícil, que a economia passa por uma crise, o governo passa por muitas crises, crises de natureza política, de natureza econômica tendo que hoje votar um projeto para alterar a meta do superávit, transformando uma diferença de R$ 119 bilhões.
Fonte: R7
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