A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou e o prefeito Florentino Alves Veras Neto sancionou, a lei que dispõe sobre a desafetação de bens imóveis, no caso 80 escolas da zona urbana e rural do município, cuja propriedade será transferida para o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba.
O Ministério Público, através do promotor Cristiano Peixoto, notificou hoje (18), o prefeito municipal e o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, recomendando imediata apreciação, revisão e consequente revogação da lei que autorizou a desafetação das escolas em favor do IPMP. Para ele, os imóveis desafetados são escolas e estão funcionando, e que a princípio não poderiam ser desafetadas.
O QUE DIZ O PREFEITO
Ouvido na manhã desta sexta (18) em seu gabinete pelo 180graus, o prefeito de Parnaíba explicou que o problema do instituto não é novo pois gestores ao longo dos anos deixaram de recolher e de pagar a contribuição de empregadores que financiam o sistema previdenciário (laboral e patronal) e que ao deixar de contribuir, os problemas gerados aparecem no futuro.
A proporcionalidade da contribuição dos servidores também é outro fator relatado pelo prefeito. Muitos servidores que contribuíam com um salário minimo atualmente se aposentam com salário superior o que gera deficit que termina gerando obrigação que é, além da contribuição, a necessidade de um aposte extra entre R$ 1,5 mi a R$ 1,8 mi por mês realizado pela prefeitura, para complementar o pagamento de salários de servidores aposentados.
A desafetação visa, segundo Florentino, criar uma Carteira Imobiliária, que visa dar um lastro patrimonial para o IPMP e que o que houve até agora foi apenas uma autorização legislativa. Após esta autorização vem uma série de procedimentos como a avaliação desses bens, por um órgão de reconhecida legitimidade, até chegar ao cartório de imóveis, que providenciará a transferência. É um processo longo em que foi dado apenas o primeiro passo, afirma o gestor.
Com relação à recomendação do Ministério Público o prefeito afirma que qualquer procedimento adicional recomendado será considerado e que o processo só será concluído se de fato houver segurança juridica.
ESCOLAS DESAFETADAS
Pela lei aprovada e sancionada, serão desafetadas, 80 escolas do município de Parnaíba, sendo 58 na zona urbana e 22 na zona rural e transferidas para o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, podendo inclusive ser locada pelo município e o dinheiro revertido em ativos financeiros em benefício do instituto.
Carlos Eugênio - Direto de Parnaíba
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