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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Para proteger imóveis da educação, vereadores da oposição movem pedido de investigação contra a Prefeitura no MPE, MPF e no TCE

Promotor Cristiano Peixoto e os vereadores Carlson Pessoa e Bernardo Rocha
Os vereadores Carlson Pessoa e Bernardo Rocha entregaram ontem (09/12) no Ministério Público Estadual e Federal um pedido de investigação contra a Prefeitura de Parnaíba, além de entregarem toda a documentação a respeito do projeto de lei aprovado no final de novembro autorizando a doação de 80 imóveis da educação para o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP). De acordo com o líder da oposição, não há segurança jurídica para o projeto e que o município está cometendo um terrível erro e um grande crime ao se desfazer do patrimônio educacional da cidade. O projeto do Executivo foi aprovado por 14 vereadores em audiência extraordinária ocorrida no dia 30 de novembro, com exceção de Carlson Pessoa e Bernardo Rocha que votaram contra.

Documento protocolado no Ministério Publico Federal 




Pela nova Lei, de posse dos prédios, o IPMP passará a alugar os bens para o município a fim de arrecadar fundos para saldar o déficit de 8 milhões de reais, bem diferente da informação sustentada pelo prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, que afirmava que o Instituto  tinha 18 milhões em caixa.

“Tentamos tirar o projeto de pauta, alertamos a Câmara sobre o perigo de se aprová-lo, mas vivemos em um País democrático e prevaleceu a vontade da maioria na Casa. Mas não vamos desistir do patrimônio da educação e pedimos que a Justiça investigue o caso”, informou Carlson Pessoa.

O promotor da 2º Promotoria de Justiça de Parnaíba, Cristiano Peixoto, disse que analisará a matéria e que se reunirá com o procurador geral do município, Fábio Silva Araújo a fim de tratar do caso. De antemão, Peixoto classificou a lei como descabida, pois a Prefeitura teria gerado para si mesma um gasto desnecessário. “É um ato descabido um ente público doar um imóvel para o Instituto de Previdência e alugar esse mesmo bem, gerando um gasto desnecessário”, ponderou.

O parlamentar encaminhou a papelada também para análise do Tribunal de Contas do Estado.

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