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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Audiência propõe parceria entre entidades públicas para fiscalizar veículos de publicidade que infringirem a Lei

Entidades públicas, empresários e autônomos do ramo de publicidade por meio de veículos de som debateram nesta manhã (03/12) sobre a possível regulamentação da atividade em Parnaíba. Na pauta foi discutido o transtorno causado pelos veículos que circulam nas ruas e avenidas com o som ligado acima do volume permitido por lei, que é de 80 decibéis.
A audiência foi provocada pelo vereador Carlson Pessoa e teve a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Piauí – seccional de Parnaíba (OAB), Ricardo Mazulo, do promotor da 2º Promotoria de Justiça de Parnaíba, Cristiano Peixoto, do assessor de promotoria, Eliaquim Nunes e do secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Eduardo, além dos vereadores Bernardo Rocha (PSC), Ricardo Veras (PTC), Diniz (PRTB) e da vereadora Neta (PPS). Também foram convidados e atuaram no debate proprietários do ramo de publicidade e de um representante do Armazém Paraíba.
Um dos assuntos mais enfocados foi o uso dos “paredões de som” que em alguns municípios já são proibidos de circularem. Dono de uma “motosom”, Lucimar Lima disse que deve haver cautela na aplicação das normas a serem estabelecidas para que aqueles que trabalham de forma correta, não sejam prejudicados.  “A gente se sente constrangido quando vê um colega nosso de trabalho com o volume do seu veículo ligado além dos limites. Se alguém usa de maneira muito agressiva, cabe aos meios responsáveis tomar providências. No entanto, essa decisão deve ser feita com cuidado para que os trabalhadores não saiam prejudicados”, disse.
O autor da proposição explicou que a reunião não tinha a finalidade de lesá-los e sim estabelecer normas para regularizar a profissão e impedir os excessos que acabam desrespeitando igrejas, hospitais, escolas e a população em geral. “Tem espaço pra todos trabalharem, mas também é preciso que se cumpram seus deveres. A Prefeitura não possui nenhum cadastro e isso será cobrado para sabermos onde atuar”, frisou.
O secretário Carlos Eduardo falou das dificuldades de punir os responsáveis pelos abusos por falta de parceria entre os demais órgãos da esfera pública como a Polícia Federal, Detran,  Guarda Municipal e Vigilância Patrimonial. Em ata ficou acordado que essas parcerias sejam feitas, além do registro dos trabalhadores.
O promotor Cristiano Peixoto sugeriu a contratação de agentes ambientais para efetuarem a fiscalização, uma vez que a Secretaria conta com apenas três funcionários para atender todas as demandas da cidade. Ele ainda informou sobre a existência de uma lei municipal que autorizava a criação do cargo de agente de fiscalização ambiental, responsável por cuidar da poluição sonora e demais demandas. No entanto, o item que abordava a questão foi suprimido. “É preciso que a lei fique mais clara e que haja uma fiscalização rigorosa. Do jeito que está não pode ficar”, ponderou Peixoto.
O documento da Ata da audiência será elaborado e posteriormente encaminhado ao Ministério Público e a OAB para que as parcerias abordadas sejam firmadas, bem como a abertura de um concurso público para a contratação de agentes de vigilância ambiental e a efetivação do cadastro dos autônomos e empresas que usam o serviço.


Por Luzia Paula. Fotos: Gleitowney Miranda / Ascom

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