Entidades públicas, empresários e autônomos do ramo de publicidade por meio de veículos de som debateram nesta manhã (03/12) sobre a possível regulamentação da atividade em Parnaíba. Na pauta foi discutido o transtorno causado pelos veículos que circulam nas ruas e avenidas com o som ligado acima do volume permitido por lei, que é de 80 decibéis.
A audiência foi provocada pelo vereador Carlson Pessoa e teve a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Piauí – seccional de Parnaíba (OAB), Ricardo Mazulo, do promotor da 2º Promotoria de Justiça de Parnaíba, Cristiano Peixoto, do assessor de promotoria, Eliaquim Nunes e do secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Eduardo, além dos vereadores Bernardo Rocha (PSC), Ricardo Veras (PTC), Diniz (PRTB) e da vereadora Neta (PPS). Também foram convidados e atuaram no debate proprietários do ramo de publicidade e de um representante do Armazém Paraíba.
O autor da proposição explicou que a reunião não tinha a finalidade de lesá-los e sim estabelecer normas para regularizar a profissão e impedir os excessos que acabam desrespeitando igrejas, hospitais, escolas e a população em geral. “Tem espaço pra todos trabalharem, mas também é preciso que se cumpram seus deveres. A Prefeitura não possui nenhum cadastro e isso será cobrado para sabermos onde atuar”, frisou.
O secretário Carlos Eduardo falou das dificuldades de punir os responsáveis pelos abusos por falta de parceria entre os demais órgãos da esfera pública como a Polícia Federal, Detran, Guarda Municipal e Vigilância Patrimonial. Em ata ficou acordado que essas parcerias sejam feitas, além do registro dos trabalhadores.
O promotor Cristiano Peixoto sugeriu a contratação de agentes ambientais para efetuarem a fiscalização, uma vez que a Secretaria conta com apenas três funcionários para atender todas as demandas da cidade. Ele ainda informou sobre a existência de uma lei municipal que autorizava a criação do cargo de agente de fiscalização ambiental, responsável por cuidar da poluição sonora e demais demandas. No entanto, o item que abordava a questão foi suprimido. “É preciso que a lei fique mais clara e que haja uma fiscalização rigorosa. Do jeito que está não pode ficar”, ponderou Peixoto.
O documento da Ata da audiência será elaborado e posteriormente encaminhado ao Ministério Público e a OAB para que as parcerias abordadas sejam firmadas, bem como a abertura de um concurso público para a contratação de agentes de vigilância ambiental e a efetivação do cadastro dos autônomos e empresas que usam o serviço.
Por Luzia Paula. Fotos: Gleitowney Miranda / Ascom
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